Compra e venda de imóveis
Antes de assinar, vale conferir a matrícula atualizada do imóvel e as certidões do vendedor e do próprio bem: ônus, penhoras, ações judiciais, débitos de IPTU e de condomínio. Atuo na análise desses documentos, na elaboração e revisão de compromissos de compra e venda e no acompanhamento da escritura e do registro. Vale lembrar: para imóveis de valor superior a 30 salários mínimos a lei exige escritura pública, e a propriedade só é transferida com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
- Análise de matrícula e certidões
- Compromisso de compra e venda e permuta
- Acompanhamento de escritura e registro
- Rescisão de contrato e distrato
Regularização de imóveis e usucapião
Muitos imóveis estão em situação irregular: compra feita só com "contrato de gaveta", herança que nunca passou por inventário, construção não averbada na matrícula. Cada caso tem um caminho próprio. A usucapião permite reconhecer a propriedade de quem exerce a posse do imóvel como dono, de forma contínua e sem oposição, pelo prazo previsto em lei, e pode ser feita na Justiça ou, em determinadas situações, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.
- Usucapião judicial e extrajudicial
- Adjudicação compulsória
- Inventário de imóveis e regularização de herança
- Averbação de construção e retificação de registro
Locação, despejo e condomínio
Orientação a locadores e locatários com base na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991): elaboração e revisão de contratos de locação residencial e comercial, garantias, reajustes, renovação, ações de despejo e cobrança de aluguéis em atraso. Também atuo na cobrança de cotas condominiais e em conflitos entre condôminos e condomínio.
- Contratos de locação residencial e comercial
- Ação de despejo e cobrança de aluguéis
- Ação renovatória e revisional de aluguel
- Cobrança de condomínio
Contratos e responsabilidade civil
Elaboração, revisão e rescisão de contratos em geral, e atuação em ações de indenização por danos materiais e morais, como prejuízos causados por obras, vícios em imóveis, acidentes e descumprimento de contrato. Atenção ao prazo: a pretensão de reparação civil, em regra, prescreve em três anos.
Perguntas frequentes
Comprei um imóvel só com contrato particular. Ele já é meu?
O contrato gera direitos entre as partes, mas a propriedade só é transferida com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Enquanto isso não acontece, o imóvel continua no nome do vendedor e pode ser atingido, por exemplo, por dívidas dele. Vale buscar a regularização o quanto antes.
Quanto tempo é preciso para pedir usucapião?
Depende da modalidade. Os prazos previstos no Código Civil e na Constituição variam de 5 a 15 anos, conforme a situação do possuidor, o tamanho e o uso do imóvel e a existência de justo título. Cada caso precisa ser analisado com os documentos.
O inquilino parou de pagar. Posso trocar a fechadura?
Não. A retomada do imóvel locado deve ser feita por meio da ação de despejo. Medidas por conta própria podem gerar responsabilidade para o locador. Em algumas hipóteses previstas na lei, é possível pedir a desocupação liminar.
Dá para fazer usucapião em cartório?
Sim, quando preenchidos os requisitos legais e reunida a documentação exigida, inclusive a planta e o memorial descritivo do imóvel. O pedido é feito no Cartório de Registro de Imóveis da região, sempre com advogado.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de um caso concreto por advogado.

