A pensão alimentícia é fixada com base em dois fatores: as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga. Como a vida muda — perda de emprego, novo emprego, nascimento de outro filho, entrada na escola, problemas de saúde —, a lei permite que o valor seja revisto a qualquer tempo (art. 1.699 do Código Civil e art. 15 da Lei de Alimentos).
Quando é possível pedir aumento
- As despesas do filho aumentaram (escola, saúde, atividades);
- Quem paga passou a ganhar mais ou melhorou de padrão de vida;
- A pensão foi fixada há muitos anos e perdeu o valor ao longo do tempo.
Quando é possível pedir redução
- Quem paga perdeu o emprego ou teve redução real de renda;
- Quem paga passou a ter outros filhos ou dependentes;
- As necessidades de quem recebe diminuíram.
O que precisa ser provado
Não basta dizer que a situação mudou: é preciso demonstrar a mudança com documentos, como holerites, carteira de trabalho, extratos, comprovantes de despesas escolares e médicas. A revisão analisa o equilíbrio entre necessidade e possibilidade no momento atual. Ao contrário do que muitos pensam, a lei não fixa um percentual padrão, como 30% do salário — cada caso é avaliado individualmente.
Não pare de pagar por conta própria
Enquanto não houver nova decisão judicial, o valor antigo continua valendo. Deixar de pagar ou pagar menos por conta própria gera dívida, e o atraso das três últimas parcelas pode levar à prisão civil do devedor (art. 528 do CPC e Súmula 309 do STJ). Da mesma forma, o fato de o filho completar 18 anos não cancela a pensão automaticamente: é preciso pedir a exoneração na Justiça (Súmula 358 do STJ).
Acordo também é possível
Se as partes chegarem a um acordo sobre o novo valor, ele pode ser formalizado e levado à homologação judicial, o que costuma ser mais rápido e menos desgastante para todos.
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Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de um caso concreto por advogado.

