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Direito de Família

Pensão alimentícia: quando é possível pedir a revisão do valor

O valor da pensão não é definitivo: ele pode mudar quando a situação de quem paga ou de quem recebe muda.

Por Cleini Gomes do Amaral, OAB/SP 189.496 ·

A pensão alimentícia é fixada com base em dois fatores: as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga. Como a vida muda — perda de emprego, novo emprego, nascimento de outro filho, entrada na escola, problemas de saúde —, a lei permite que o valor seja revisto a qualquer tempo (art. 1.699 do Código Civil e art. 15 da Lei de Alimentos).

Quando é possível pedir aumento

  • As despesas do filho aumentaram (escola, saúde, atividades);
  • Quem paga passou a ganhar mais ou melhorou de padrão de vida;
  • A pensão foi fixada há muitos anos e perdeu o valor ao longo do tempo.

Quando é possível pedir redução

  • Quem paga perdeu o emprego ou teve redução real de renda;
  • Quem paga passou a ter outros filhos ou dependentes;
  • As necessidades de quem recebe diminuíram.

O que precisa ser provado

Não basta dizer que a situação mudou: é preciso demonstrar a mudança com documentos, como holerites, carteira de trabalho, extratos, comprovantes de despesas escolares e médicas. A revisão analisa o equilíbrio entre necessidade e possibilidade no momento atual. Ao contrário do que muitos pensam, a lei não fixa um percentual padrão, como 30% do salário — cada caso é avaliado individualmente.

Não pare de pagar por conta própria

Enquanto não houver nova decisão judicial, o valor antigo continua valendo. Deixar de pagar ou pagar menos por conta própria gera dívida, e o atraso das três últimas parcelas pode levar à prisão civil do devedor (art. 528 do CPC e Súmula 309 do STJ). Da mesma forma, o fato de o filho completar 18 anos não cancela a pensão automaticamente: é preciso pedir a exoneração na Justiça (Súmula 358 do STJ).

Acordo também é possível

Se as partes chegarem a um acordo sobre o novo valor, ele pode ser formalizado e levado à homologação judicial, o que costuma ser mais rápido e menos desgastante para todos.

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Conteúdo informativo, de caráter geral. Não substitui a análise de um caso concreto por advogado.